Carros para PCD: como conseguir esse direito

No Brasil, a isenção de carros para PCD é um assunto cada vez mais procurado. Devido as mudanças na lei e as regras que envolvem o benefício, muitas pessoas ficam na dúvida de como devem prosseguir. Por isso, preparamos uma matéria para responder as principais perguntas sobre o assunto. Confira!

Quem tem o direito de comprar um carro PCD?

Atualmente a lista de condições médicas que permite requisitar isenções para carro PCD inclui 47 deficiências e doenças. Segundo a Abridef (Associação Brasileira das Indústrias e Revendedoras de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência), a lista anterior apresentava muitas doenças brandas e faria com que quase metade dos motoristas brasileiros tivessem direito ao benefício.

Em alguns casos, se a pessoa com deficiência não dirigir, a isenção é válida para o representante legal.  

As condições médicas que atualmente valem para requisitar o benefício são:​

Quais impostos os carros PcD são isentos?

As pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista tem direito a isenção de IPI, para um único carro, a cada 3 (três) anos. No caso de motoristas profissionais (taxistas) a isenção pode ser solicitada a cada dois anos.

A isenção de IPI é limitada para carros com motor de até 2.000 cilindradas (2.0), com, no mínimo, 4 portas incluindo o bagageiro e movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão, híbrido ou elétrico.

Já a isenção de IOF pode ser obtida somente uma única vez e aplica-se apenas a automóveis de passageiros de até 127 HP de potência bruta, segundo a classificação normativa da Society of Automotive Engineers (SAE).

Quanto ao valor do automóvel, é possível adquirir um carro no valor de até R$ 200 mil, com a isenção total do tributo federal (IPI), até 2026. Anterior à aprovação das novas regras, o teto para isenção do IPI era de R$ 140 mil.

Já para receber a isenção de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é um imposto estadual, é preciso que o carro PcD tenha valor máximo de R$ 70 mil, no entanto, também é possível recorrer ao tributo parcial, com teto até R$ 100 mil, em que beneficiário deve pagar o imposto com base na diferença de preço entre os R$ 70 mil isentos e o restante do valor.

Quais documentos são necessários?

A lista de documentos é extensa e você pode consultar todas as atualizações direto pelo site de informações do Governo Federal.

Como alterar a CNH (habilitação) para carro PCD?

Para obter a nova CNH, os condutores com deficiência devem agendar o processo no Detran de seu estado. O primeiro passo é agendar um exame feito pela Junta Médica Especial em uma clínica credenciada, que pode solicitar laudos e exames de outros especialistas.

Após a aprovação da Junta Médica Especial, o condutor inicia o processo padrão com aulas teóricas do CFC, exame teórico, aulas práticas e exame prático. O exame prático é realizado com um carro vistoriado por um perito do Detran e, em alguns casos, o candidato pode usar o próprio veículo para o teste.

Para os responsáveis legais, não é necessário fazer nenhuma alteração na CNH.

Quais as regras para vender ou trocar o carro PCD?

Em janeiro de 2022, a lei foi alterada e agora o proprietário precisa ficar com o carro por quatro anos. Caso precise vender o veículo antes desse período, terá que pagar pelos tributos que não foram cobrados no momento da compra do automóvel. Existe somente uma exceção: se a venda for realizada para outra pessoa com deficiência, que já tem direito ao benefício.

Quando uma outra pessoa sem direito às isenções nos impostos adquirir o carro, terá que pagar o IPVA residual.

Somente quem comprou o carro PCD antes da nova lei poderá vendê-lo dentro do prazo anterior de 2 anos.

Agora você já sabe tudo sobre como adquirir um carro PCD! Fique sempre atento ao nosso blog para ficar por dentro de dicas e notícias do universo automotivo!