Bons motoristas podem ter desconto no IPVA em diversos estados

No último mês, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou as regras do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que prevê que os motoristas cadastrados no programa tenham benefícios, como desconto no IPVA ou licenciamento.  

O novo Código Nacional de Trânsito entrou em vigor em abril do ano passado e já previa o RNPC, com o intuito de beneficiar os condutores que não cometessem infrações por 12 meses, mas somente no mês de maio as regras foram definidas e o projeto oficializado.

A deliberação afirma que as normas serão implementadas em até 180 dias, aproximadamente em novembro deste ano. Neste período, serão realizados todos os cadastros positivos e as devidas consultas para aprovação.

Como é possível participar e receber desconto no IPVA?

Para ser cadastrado no Registro Nacional, o condutor precisa conceder autorização prévia, no aplicativo ou outro meio eletrônico regulamentado pelo governo federal.

O condutor será excluído do programa ao receber uma infração de trânsito; caso esteja com o direito de dirigir suspenso; se a sua Carteira Nacional de Habilitação estiver vencida ou cassada há mais de 30 dias; se estiver cumprindo pena privativa de liberdade; ou se requisitar a exclusão.

As vantagens serão determinadas pelos governos estaduais e municipais nos próximos meses. A atualização da listagem, com os dados dos motoristas que ainda estão inclusos no RNPC, é feita no oitavo dia útil de cada mês.

Os gaúchos foram os pioneiros do programa

No estado do Rio grande do Sul isso já é realidade, a legislação está em vigor desde o ano de 1999 e é conhecida como lei do “Bom Motorista”. Nesta região, os descontos no IPVA são concedidos de acordo com o número de anos sem infrações. Os condutores que não registraram nenhuma multa nos últimos três anos recebem redução de 15%, já quem não foi autuado nos últimos dois anos tem 10% e depois de um ano tem direito a 5%. Segundo dados oficiais, o benefício atingiu em 2022 quase metade da frota tributável com o IPVA no estado, em torno de 46%.

E você, deseja se qualificar para o programa e receber descontos no IPVA? Compartilhe a sua opinião nos comentários!